O último governo Lula e o combate à corrupção

Por Álvaro Capute, professor e Bacharel em Ciências Humanas

O combate à corrupção política e estatal deverá constituir uma prioridade permanente do quarto governo Lula, caso o objetivo seja fortalecer a democracia, modernizar a administração pública e recuperar a confiança da sociedade nos representantes políticos e nas instituições. A corrupção compromete a eficiência dos serviços públicos, distorce a concorrência econômica, favorece interesses privados em detrimento do interesse coletivo e reduz os recursos disponíveis para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Enfrentar esse problema exige mais do que discursos de tolerância zero ou operações policiais pontuais: requer mecanismos preventivos eficazes, fiscalização independente, transparência, responsabilização proporcional às infrações e respeito ao devido processo legal. O desafio central será assegurar que a integridade pública seja uma política de Estado, aplicada de maneira consistente, impessoal e independente de partidos, alianças eleitorais ou posições ideológicas.

Para avançar nessa agenda, uma das medidas mais urgentes é ampliar a transparência do orçamento público, especialmente na destinação e na execução das emendas parlamentares, nas licitações e nos contratos administrativos. O governo deve assegurar que a população consiga identificar quem propõe os gastos, quais municípios e entidades recebem os recursos, quem são os beneficiários finais e quais resultados foram efetivamente entregues. A digitalização integrada dos dados, o cruzamento de informações financeiras e o uso de inteligência artificial para identificar padrões suspeitos podem aprimorar a prevenção de fraudes. A Controladoria-Geral da União (CGU) já coordena o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, composto por 260 ações, cuja execução precisa ser acompanhada por metas públicas, indicadores verificáveis e prestação de contas periódica.

Paralelamente, é necessário fortalecer a autonomia técnica dos órgãos de controle, aprimorar a cooperação entre a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas, além de garantir proteção efetiva aos denunciantes de boa-fé. A prevenção deve ser acompanhada de investigações céleres e responsabilização proporcional, evitando tanto a impunidade quanto acusações sem provas e punições arbitrárias.

Outro aspecto decisivo é estabelecer critérios técnicos, transparentes e impessoais para as nomeações a cargos estratégicos, prevenir conflitos de interesses e tornar mais claras as relações entre agentes públicos, empresas e grupos de pressão. Indicações políticas não devem servir de instrumento para proteger aliados, distribuir privilégios ou interferir indevidamente em investigações. O governo também precisa aprimorar os mecanismos de integridade nas empresas estatais, nas agências reguladoras e nos órgãos responsáveis por grandes investimentos públicos, assegurando controles preventivos, auditorias independentes e divulgação de informações de interesse coletivo. A OCDE, em sua Revisão de Integridade do Brasil de 2025, recomendou, entre outras medidas, maior coordenação entre os órgãos de fiscalização, fortalecimento da proteção aos denunciantes, aprimoramento da gestão de conflitos de interesses e critérios mais objetivos para nomeações em instituições relevantes.

Para o quarto governo Lula, implementar essas recomendações exigirá disposição para enfrentar interesses contrariados, inclusive dentro da própria base política, e reconhecer que a credibilidade das instituições depende da aplicação uniforme das regras. Esse esforço deverá alcançar também estados e municípios, onde a capacidade de fiscalização e a estrutura de integridade frequentemente apresentam diferenças significativas.

A consolidação de uma política anticorrupção eficaz dependerá, por fim, da capacidade de transformar iniciativas administrativas em resultados concretos e duradouros. Isso requer reduzir a demora dos processos, aperfeiçoar a recuperação de ativos desviados, responsabilizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ilícitos e impedir que falhas procedimentais evitáveis levem à prescrição ou à perda de recursos públicos. Ao mesmo tempo, o endurecimento das medidas de combate não pode significar flexibilização de garantias constitucionais: o devido processo legal, a ampla defesa, a presunção de inocência e a independência das instituições são condições essenciais para que a responsabilização seja legítima e sustentável. Também será necessário fortalecer a participação da sociedade, facilitar o acesso à informação, ampliar a transparência das agendas de autoridades e garantir canais seguros para denúncias. As recomendações da Transparência Internacional — Brasil para 2026 reforçam a necessidade de maior transparência orçamentária, investigação de possíveis desvios em emendas parlamentares, integridade nas nomeações e fortalecimento dos mecanismos de controle.

A efetividade dessas medidas deverá ser avaliada não apenas pelo número de operações realizadas, mas também pelos valores recuperados, pela prevenção de novas irregularidades, pela qualidade dos serviços públicos e pela redução das oportunidades de corrupção.

Dito isso, o que nos espera? O quarto governo Lula terá a oportunidade de fortalecer a moralidade administrativa e recuperar a confiança da população mediante uma política anticorrupção baseada em prevenção, transparência, investigação qualificada e responsabilização efetiva. O compromisso precisa ser demonstrado por decisões concretas, inclusive quando as suspeitas ou irregularidades envolverem aliados políticos, integrantes do governo ou agentes economicamente influentes. Mais do que criar novas estruturas, será necessário aperfeiçoar as existentes, garantir autonomia técnica aos órgãos de controle, tornar os gastos públicos plenamente rastreáveis e assegurar que as regras sejam aplicadas sem seletividade partidária. A corrupção não será eliminada por decretos, discursos ou operações isoladas, mas pode ser significativamente reduzida quando os mecanismos de controle funcionam, as irregularidades são detectadas precocemente e as sanções ocorrem de maneira justa e consistente. A credibilidade do governo e das instituições dependerá, sobretudo, da coerência entre o compromisso público com a integridade e a disposição efetiva de combater desvios, independentemente de quem os pratique.