Quem paga a conta? Como o sistema tributário brasileiro penaliza os mais pobres

Por professor Álvaro Capute, bacharel em Ciência humanas

O sistema tributário brasileiro transfere, em regra prática, uma parcela proporcionalmente maior da renda das famílias mais pobres para o Estado do que das famílias mais ricas — não porque os ricos não paguem impostos em valores absolutos, mas porque a estrutura da tributação concentra a arrecadação em impostos sobre consumo, que incidem igualmente sobre todos os preços e penalizam quem não pode poupar. Relatórios e estudos de instituições nacionais e internacionais documentam essa dinâmica e permitem analisar com precisão seus mecanismos e impactos.

A diferenciação conceitual é simples, mas decisiva: enquanto o montante absoluto pago em reais tende a ser maior entre contribuintes de maior renda, a carga tributária efetiva — isto é, a parcela da renda destinada a tributos — pode ser e, de fato, é maior entre os estratos de menor renda. Esse resultado decorre da preponderância dos tributos indiretos (incidentes sobre bens e serviços) na composição da receita pública, que são incorporados ao preço e consumidos por todos, sem distinção de capacidade contributiva. Estudos técnicos que mensuram a incidência tributária no Brasil mostram que impostos sobre consumo representam fatia relevante da arrecadação e elevam a regressividade do sistema.

Crédito: (Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil)

A lógica econômica por trás desse efeito é intuitiva: famílias de baixa renda consomem quase toda a sua renda e têm pouca ou nenhuma poupança; portanto, uma alíquota indireta aplicada a um produto representa uma fatia mais significativa do orçamento dessas famílias do que do orçamento de famílias que poupam e investem. Por outro lado, parcela substancial da renda dos mais ricos provém de rendimentos de capital — lucros, dividendos, ganhos patrimoniais e aplicações financeiras — que historicamente recebem tratamento tributário mais favorável ou dispõem de instrumentos de planejamento e elisão que reduzem a alíquota efetiva. A combinação entre alta incidência de tributos sobre consumo e menor tributação efetiva sobre capital explica a assimetria distributiva observada.

A literatura técnica e análises comparativas reforçam essa interpretação. Relatórios internacionais de estatísticas de receita e estudos de organismos multilaterais mostram que, em comparação com países que obtêm maior parcela da receita por meio de tributos sobre renda e patrimônio, o Brasil depende relativamente mais de impostos sobre bens e serviços — uma característica que tende a tornar o sistema menos progressivo do ponto de vista distributivo. Em outras palavras, o desenho da base tributária altera de modo substancial quem, proporcionalmente, arca com o peso fiscal.

Os efeitos sociais dessa configuração são práticos e imediatos. Ao absorver proporcionalmente mais renda dos lares de menor renda, o sistema tributário restringe capacidade de consumo básico, investimento em educação e saúde e a própria mobilidade social. Também perpetua vantagens relativas àqueles que detêm patrimônio e rendimentos elevadas, ampliando a fragilidade de políticas redistributivas que dependem de um desenho tributário mais progressivo. Organizações que estudam pobreza e desigualdade recomendam, portanto, reformas que reduzam a dependência de tributos indiretos e fortaleçam mecanismos de tributação sobre renda elevada e patrimônio.

A discussão sobre reformas tributárias no Brasil concentra-se, justamente, em alterar essa relação de forças entre bases tributáveis. Propostas recorrentes incluem a ampliação da progressividade do Imposto de Renda, a tributação mais efetiva de lucros e dividendos, a criação ou aperfeiçoamento de tributos sobre grandes fortunas e heranças, e medidas para desonerar bens essenciais do IVA estadual e federal — medidas que, em conjunto, visam reduzir a regressividade e aumentar a equidade fiscal. Essas alternativas requerem, contudo, desenho técnico cuidadoso para evitar perda de eficiência, efeitos regressivos involuntários ou vulnerabilidade à elisão fiscal.

Concluir que “os ricos não pagam impostos” seria um exagero: em termos nominais, os segmentos mais ricos contribuem com valores elevados. Mas dizer que o sistema é justo exige olhar para a proporção da renda sacrificial de cada grupo social. Nessa medida, a evidência empírica disponível aponta que o Brasil ainda opera com um arcabouço tributário que, na prática, penaliza proporcionalmente os mais pobres. A mudança dessa estrutura é, portanto, elemento central de qualquer agenda séria de política pública voltada à redução das desigualdades e ao fortalecimento da justiça fiscal no país.

Fontes:

Oxfam Brasil

IPEA

Banco Mundial

OCDE


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O cansaço como condição humana patológica da modernidade

Imagem
Por professor Álvaro Capute, bacharel em Ciências Humanas A "sociedade do cansaço" é um conceito elaborado pelo filósofo Byung-Chul Han que se propõe a diagnosticar a condição patológica da modernidade ocidental, marcada por uma autoexploração intensa e um excesso de positividade. Em seu ensaio homônimo, Han contrapõe a sociedade disciplinar, em que o controle externo se fazia presente por meio da repressão, à sociedade do desempenho, na qual a pressão para a autossuperação e a busca incessante por resultados se impõem como imperativos internos. Segundo o autor, essa transformação não só eleva o nível de exigência sobre o indivíduo, mas também elimina a função contida da negatividade – que permitia a regulação dos impulsos –, resultando em um desgaste psíquico generalizado. No mundo do trabalho, a sociedade do cansaço se manifesta por meio de jornadas prolongadas e da hiperconectividade, fatores que conduzem ao burnout e a outras disfunções psicológicas. O modelo neoliberal a...
Leia mais

A decadência da sociedade moderna e a supervalorização do dinheiro no sistema capitalista

Imagem
Por professor Álvaro Capute, bacharel em Ciências Humanas O capitalismo, enquanto sistema econômico dominante desde o século XVIII, tem sido celebrado por suas promessas de progresso e desenvolvimento material. No entanto, uma análise crítica revela profundas contradições e consequências adversas que comprometem a qualidade de vida e o tecido social da sociedade moderna. A supervalorização do dinheiro e do capital, elementos centrais do capitalismo, está intrinsecamente ligada à decadência moral e social, à desigualdade crescente e à alienação humana. Este artigo pretende explorar criticamente essas questões, destacando a relação entre a decadência da sociedade moderna e a primazia do capital. A primazia do capital sobre o ser humano No sistema capitalista, a vida humana é subjugada à lógica do mercado, onde tudo se transforma em mercadoria e é avaliado em termos de valor de troca. O trabalho humano, que deveria ser uma expressão criativa e significativa da individualidade, é reduzido ...
Leia mais

Espiritismo: Imperfeições físicas e sofrimento após a morte

Imagem
Por professor Álvaro Capute, bacharel em Ciências Humanas A afirmação de Allan Kardec no livro O que é o Espiritismo? , segundo a qual os Espíritos, ao desencarnarem, libertam-se das imperfeições físicas, mas conservam as imperfeições morais, constitui um dos fundamentos mais relevantes da concepção espírita sobre a natureza humana, a evolução espiritual e a responsabilidade moral. Longe de ser apenas uma observação circunstancial, essa afirmação expressa uma síntese doutrinária que articula antropologia espiritual, ética, pedagogia existencial e racionalidade filosófica, revelando o caráter profundamente educativo do Espiritismo. Ao distinguir entre imperfeições físicas e imperfeições morais, Kardec estabelece, primeiramente, uma separação clara entre aquilo que pertence ao organismo material e aquilo que pertence à essência espiritual. As imperfeições físicas — como dores, enfermidades, limitações orgânicas e fragilidades biológicas — são próprias do corpo e resultam das leis natura...
Leia mais