Segurança Pública e Violência

Álvaro Aleixo Martins Capute

Professor e Bacharel em Ciências Humanas

A segurança pública é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado. No entanto, o Brasil enfrenta um grave problema de violência que afeta a vida de milhões de pessoas e compromete o desenvolvimento social e econômico do país.

Segundo o Atlas da Violência 2021, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 57.956 homicídios em 2019, uma taxa de 27,4 por 100 mil habitantes. Apesar de representar uma queda de 17% em relação a 2018, esse número ainda é muito elevado e coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo.

A violência no Brasil tem múltiplas causas e manifestações. Entre elas, destacam-se a desigualdade social, a falta de oportunidades para os jovens, a precariedade das políticas públicas de educação, saúde, cultura e lazer, a corrupção e a impunidade, o tráfico de drogas e armas, as milícias e grupos criminosos organizados, o racismo estrutural e a violência institucional.



Para enfrentar esse desafio complexo e urgente, é preciso uma abordagem integrada e multidisciplinar que envolva todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), os poderes (executivo, legislativo e judiciário), as instituições (polícias civil e militar, Ministério Público, Defensoria Pública etc.), a sociedade civil (organizações não governamentais, movimentos sociais etc.) e a mídia.

Algumas das medidas que podem contribuir para reduzir a violência no Brasil são:

- Investir na prevenção primária da violência por meio da garantia dos direitos sociais básicos como educação integral de qualidade para todas as crianças e adolescentes; geração de emprego e renda; acesso à cultura; esporte; lazer; saúde mental; assistência social etc.

- Fortalecer as políticas públicas voltadas para os grupos mais vulneráveis à violência como jovens negros; mulheres; população LGBTI+; indígenas; quilombolas etc.

- Promover uma reforma do sistema penitenciário que priorize a ressocialização dos presos por meio da educação profissionalizante; trabalho remunerado; assistência jurídica etc.

- Implementar uma política nacional de controle de armas que restrinja o acesso às armas legais e ilegais por parte da população civil

- Combater o tráfico ilícito de drogas com base em evidências científicas que privilegiem a redução de danos aos usuários; tratamento humanizado aos dependentes químicos etc.

- Aperfeiçoar as instituições responsáveis pela segurança pública com base nos princípios da transparência; participação social; controle externo etc.

- Valorizar os profissionais da segurança pública com melhores salários; condições de trabalho; formação continuada etc.

- Estimular a cultura da paz nas escolas; nas famílias; nas comunidades etc.

       Essas são algumas das propostas que podem contribuir para construir um país mais seguro, justo e democrático. A segurança pública é um tema que interessa a todos nós. Por isso, é fundamental que possamos debater sobre ele com seriedade; responsabilidade e respeito às diferenças. Afinal, a paz é fruto da justiça social.

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